O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime para o semiaberto do ex-deputado Daniel Silveira. A decisão foi baseada no entendimento de que Silveira atende aos requisitos, como bom comportamento e cumprimento parcial da pena.
Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por incentivar atos antidemocráticos e proferir ataques contra ministros da Corte e instituições, incluindo o próprio Supremo. Além da pena de prisão, ele perdeu o mandato, teve os direitos políticos suspensos e foi condenado a pagar uma multa de R$ 212 mil. Silveira tentou se reeleger como deputado federal nas eleições de 2022, mas não conseguiu votos suficientes.